Política de privacidade

Última atualização: 30 de outubro de 2026

Esta política explica como o GovShield trata dados pessoais na plataforma, neste site e nos canais de comunicação que oferecemos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018, LGPD).

1. Quem somos e qual é o nosso papel

O GovShield oferece às prefeituras uma plataforma de inteligência pública municipal. Atuamos em dois papéis:

Operador, quando tratamos os dados do município (dados contábeis e fiscais, que podem conter nomes e documentos de fornecedores e credores) em nome da prefeitura contratante, que é a controladora desses dados e define as finalidades do tratamento.
Controlador, quando tratamos os dados das pessoas que usam a plataforma (cadastro, acesso e preferências de comunicação) e de quem entra em contato conosco.

2. Quais dados tratamos

Cadastro de usuários: nome, e-mail, CPF, data de nascimento, celular, perfil de acesso e os municípios a que a pessoa tem acesso.
Segurança e acesso: registros de autenticação (incluindo a verificação em duas etapas), sessões, endereço IP e registros de auditoria das ações realizadas na plataforma.
Uso do assistente: as perguntas feitas e as respostas exibidas, guardadas por prazo definido pela configuração do município, e metadados de uso para controle de consumo e auditoria.
Canal WhatsApp (quando ativado pelo usuário): número de celular, identificador da conta no WhatsApp, data do consentimento, as mensagens trocadas com o GovShield e os resumos assinados.
Dados do município: informações contábeis e fiscais obtidas dos sistemas da prefeitura e de fontes públicas oficiais, tratadas conforme as instruções da prefeitura.
Contato: o que você nos enviar por e-mail.

3. Para que usamos e com qual base legal

Prestar o serviço contratado pela prefeitura e permitir o acesso dos usuários autorizados (execução de contrato e cumprimento de obrigação legal ou regulatória da administração pública, arts. 7º, II, III e V, da LGPD).
Proteger contas e dados, prevenir fraudes e manter trilha de auditoria (legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal, art. 7º, II e IX).
Enviar respostas e resumos pelo WhatsApp somente a quem ativou o canal, com o consentimento registrado no momento da ativação (art. 7º, I). O consentimento pode ser revogado a qualquer momento enviando PARAR na conversa ou pela própria plataforma.
Responder a contatos e solicitações.

Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade.

4. Com quem compartilhamos

A prefeitura contratante, controladora dos dados do município e responsável pela gestão de acesso dos seus servidores.
Provedores de tecnologia que nos prestam serviços de nuvem, hospedagem, envio de e-mail e processamento, sob contrato e com obrigações de confidencialidade e segurança.
WhatsApp (Meta), somente para quem ativa o canal, na medida necessária para entregar as mensagens.
Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Nomes e documentos de pessoas físicas não são enviados pelo canal WhatsApp: nele, esses dados aparecem substituídos por uma indicação para consulta na plataforma.

5. Transferência internacional

Alguns provedores, inclusive o WhatsApp, podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais, e preferimos, sempre que disponível, armazenamento em território nacional.

6. Por quanto tempo guardamos

Dados de cadastro: enquanto durar o acesso do usuário e o contrato com a prefeitura.
Histórico do assistente: pelo prazo definido na configuração do município, após o qual é apagado automaticamente.
Registros de acesso e auditoria: pelo prazo necessário à segurança e ao cumprimento de obrigações legais.
Dados do município: conforme o contrato e as instruções da prefeitura, e devolvidos ou eliminados ao seu término, ressalvadas as hipóteses legais de guarda.

7. Segurança

Usamos criptografia em trânsito e em repouso, verificação em duas etapas, isolamento dos dados de cada município, controle de acesso por perfil e registros de auditoria. O acesso interno é restrito a quem precisa dele para operar o serviço.

8. Seus direitos

Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento (art. 18 da LGPD). Pedidos sobre dados do município são encaminhados à prefeitura controladora.

9. Como pedir a exclusão dos seus dados

Envie um e-mail para contato@govshield.com.br com o assunto Exclusão de dados, informando o e-mail ou o celular cadastrado. Para o canal WhatsApp, basta enviar PARAR na conversa para desativá-lo; o vínculo e as assinaturas são encerrados na hora. Respondemos em até 15 dias.

10. Cookies

Este site não usa cookies nem ferramentas de rastreamento. A plataforma usa apenas cookies estritamente necessários para manter a sessão autenticada.

11. Encarregado e contato

Dúvidas, solicitações e o contato com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais: contato@govshield.com.br.

12. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data no topo indica a versão em vigor; mudanças relevantes serão comunicadas aos usuários da plataforma.